Lei que proíbe porte de armas brancas é aprovada na Alerj

 

Governador Pezão tem 15 dias para decidir se vai sancionar o projeto.
Quem for flagrado portando facas, canivetes e estiletes poderá ser multado. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na tarde desta quarta-feira (10), o projeto de lei que proíbe o porte de armas brancas no estado. De acordo com o texto, fica proibido o porte de objetos cortantes como facas, canivetes e estiletes. O governador Luiz Fernando Pezão tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei.

O texto permite que a polícia apreenda o item e encaminhe à delegacia a pessoa que estiver com ele, sem justificativa, mesmo que não haja agressão. A multa para o portador varia de R$ 2.400 a R$ 24 mil.

O projeto também diferencia o porte de facas do transporte delas, para que o cidadão que tiver uma faca de churrasco na mochila não seja penalizado.

Pessoas que usam facas para trabalho, como chefes de cozinha, não serão prejudicadas pela lei, uma vez que se enquadrarão no termo "transporte", e não porte. Os objetos que estiverem guardados em mochilas, sacolas ou embalagens e com nota fiscal não serão confiscados.

"Quem estiver transportando para o seu local de trabalho, como um restaurante, em uma mochila, é permitido. É diferente de uma pessoa que está andando na Avenida Rio Branco com uma peixeira na cintura. Não pode ao alcance da mão para utilizar como uma arma ofensiva", explicou o deputado Geraldo Pudim (PR), autor do projeto.

Matheus Miranda                     Nº 14